Contabilidade Pública

A providência para iniciar-se uma licitação é a abertura de processo administrativo, autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização, o resumo do objeto e a indicação do recurso pelo qual correrá a despesa.

Todos os documentos relativos à licitação deverão integrar o referido processo, à medida que os fatos forem ocorrendo, portanto, podendo-se dizer, em ordem cronológica.

Em condições normais, deverão ser juntados ao processo, oportunamente:

• edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;
• comprovantes das publicações do edital resumido, ou da entrega do convite;
• ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite;
• original das propostas e dos documentos que as instruírem;
• atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora;
• pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade;
• atos de adjudicação do objeto da licitação ou de sua homologação;
• recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões;
• despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstancialmente;
• termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;
• outros comprovantes de publicações, e
• demais documentos relativos a licitação.

O julgamento das propostas, de forma objetiva, de conformidade com os tipos…