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Contabilidade Pública e a Tomada de Decisão na Gestão Pública
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Este demonstrativo é elaborado em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal como parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado a cada 30 dias do encerramento de cada bimestre. Consiste na apuração da diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida entre o bimestre atual e o anterior, tem a finalidade de evidenciar a variação ocorrida no bimestre, ou seja, o acréscimo ou decréscimo da dívida fiscal líquida.
Segundo o Manual de elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aprovado pela Portaria nº 441, de 27 de agosto de 2003, da Secretaria do Tesouro Nacional:
O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta o resultado nominal apurado. Esse demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
No bimestre, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre atual e o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre anterior. No ano, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre atual e este saldo em 31 de dezembro do ano anterior.
O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização e, no caso da União, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.
A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da dívida…
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