Contabilidade Pública e a Tomada de Decisão na Gestão Pública

Através deste subsistema são obtidas as seguintes informações contábeis sobre o orçamento:

A) - Posição das receitas, através d confronto entre as arrecadadas e as previstas para o exercício financeiro e das despesas fixadas e as realizadas, através do confronto entre os empenhos e a dotação inicial:

A Lei 4.320/64, artigo 102 regula quanto à obrigatoriedade de se apresentar um balanço orçamentário que demonstre um confronto entre as receitas previstas e arrecadadas e a despesa fixada e a realizada. Devido este fato é que na maioria dos órgãos da administração pública o subsistema orçamentário utilizado em conformidade com o método das partidas dobradas.

Quando constatamos uma receita prevista superior às despesas fixadas, obtemos um superávit orçamentário, em contrapartida, quando as despesas fixadas são maiores que as receitas previstas temos um déficit orçamentário. Estes superávit e déficit são orçamentários, isto é, não significa necessariamente que tenha se realizado.

Podemos analisar as receitas e despesas em separado. No resultado da arrecadação, quando a previsão da receita é superior à arrecadação obtemos um déficit de arrecadação. Já um superávit de arrecadação ocorre quando a previsão da receita é inferior à arrecadação da mesma.

Quanto ao resultado da realização da despesa, denomina-se economia orçamentária…