Constituição Federal e os Direitos Sociais

Publicado em 08/09/2004

CONSTITUIÇOES FEDERAL E OS DIREITOS SOCIAIS

Porto Velho – RO/MARÇO/2003


CAPITULO I

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITO SOCIAIS

O direito social surgiu a partir do movimento denominado "constitucionalismo social", que primeiramente atendia aos direitos trabalhistas e previdenciários, as constituições mais recentes impõem aos órgãos estatais uma conduta positiva, um dever de assegurar aos indivíduos prestações positivas, visando uma boa qualidade de vida e um bem estar a nação.

OS DIREITOS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES DE OUTROS PAÍSES

A CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO

A primeira constituição do mundo a dispor em seus artigos os direitos sociais foi à constituição do México, que em 1917 inseriu no art. 123 os direitos dos trabalhadores, falando sobre a jornada de trabalho de oito horas, sobre a jornada noturna de 7 horas, a proibição de trabalho para menor de 12 anos a limitação de trabalho para os menores de 16 anos, o direito ao salário mínimo , a proteção contra acidentes de trabalho, o direito de sindicalização de greve, de indenização, e direito aos seguros sociais.

Com esta iniciativa o México abriu as portas para vários outros países ensinando ao mundo a viver em democracia sem se submeter as discriminações sociais e as explorações trabalhistas.

A CONSTITUIÇÃO DA ALEMANHA

Em seguida (1919) a…

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