Constituição Federal e os Direitos Sociais

Publicado em 08/09/2004

Servidor Público (celetista) - É toda pessoa física investida em cargo público, gozam de plena proteção do Direito do trabalho.

Estagiário - Não é destinatário dos direitos sociais previstos no art. 7º.

QUAIS SÃO OS DIREITOS RELATIVOS AOS TRABALHADORES?

Todos sabemos que tanto o trabalhador como os empregados são protegidos por leis e artigos constitucionais, mesmo que cada empresa tenha um regulamento ou um conceito a ser seguido pelo empregado, todos os trabalhadores estão protegidos por lei trabalhista, porém não sabemos quais são esses direitos individuais a cada trabalhador.

O juiz do trabalho não deve e nem pode decidir as…

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