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Constituição Federal e os Direitos Sociais
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Porém os arts. 7º, 8º, 9º, 10 e 11 da Constituição, dizem respeito apenas dos direitos dos trabalhadores.Os direitos sociais também estão inscritos nos arts. 193 a 231, podendo assim dizer que não é somente o art. 6º que fala dos direitos sociais, estando eles distribuídos em outros artigos do texto constitucional.
A Carta democrática de 1988, seguindo a tradição das anteriores, é extremamente analítica e, sem dúvida, uma das mais avançadas do mundo, pelo menos no que diz respeito aos direitos sociais.
OS DIREITOS SOCIAIS
CONCEITO
As Constituições modernas não definem, os direitos sociais, cabendo, pois, à doutrina a tarefa de conceituá-los. Pode-se dizer que não é tarefa fácil conceituar os direitos sociais, uma vez que, todo direito é social. Alguns autores referem o Direito do Trabalho como Direito Social. O Direito Social seria algo distinto dos clássicos ramos da ciência do Direito. Isso decorre do fato do Direito do Trabalho ter sido oriundo da questão social.
A expressão Direito Social é difundida pelos juslaboristas Cesarino Júnior e Ruy Azevedo Sodré como um sistema de proteção aos hipossuficientes. A posição destes autores recebe crítica da doutrina majoritária, por ser denominação sumamente vaga e demasiadamente genérica para ser aplicada concretamente na disciplina jurídica do trabalho.
"De toda a sorte,…
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