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Constituição Econômica
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Constituição Econômica
UFMA
2007
Algumas premissas para o entendimento da Constituição Econômica:
O autor Gilberto Bercovici começa o seu texto citando as características em comum observadas por ele sobre as constituições elaboradas após o fim da primeira guerra mundial, que são elas: particularmente, a declaração, ao lado dos tradicionais direitos individuais, dos chamados direitos sociais ou direitos de prestação, ligados aos princípios da igualdade material que dependem de prestações diretas e indiretas do Estado para serem usufruídos pelos cidadãos.
E em seguida Gilberto Bercovici trás um pensamento de Ferdinand Lassalle, sobre as questões políticas associadas às econômicas. Foi ele que chamou a atenção para o fato de que as questões constitucionais são também questões políticas, questões de poder. E outro pensador Charles Beard, estudioso da constituição dos Estados Unidos, entende que a constituição norte-americana como expressão dos interesses econômicos de seus criadores.
Estes teóricos entendem que existe uma dualidade entre a constituição econômica e constituição de Estado. E Carl Schmitt defende a necessidade de uma constituição econômica fundar-se na decisão da forma pura e fundamental da economia.
Para entendermos a…
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