Cofins Não-cumulaivo

Publicado em 26/06/2005

Cofins Não-cumulativo


Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003

Cofins não-cumulativa Retenções das Contribuições

Nova sistemática de apuração da COFINS

A partir de 1º de fevereiro de 2003, a Cofins será não-cumulativa, com aplicação da alíquota de 7,6% sobre o Faturamento mensal

Contribuintes

São de uma forma geral as empresas tributadas com base no Lucro Real.

Pessoas Jurídicas Dispensas

  • Optantes pelo Lucro Presumido
  • Optantes pelo Simples Federal
  • Imunes a Impostos
  • Instituições Financeiras e equiparadas (Alíquota de 4%)

Software

Atividades de desenvolvimento, instalação, suporte técnico e consultoria de software, não estão sujeitas a Cofins não-cumulativa, cuja receita bruta do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 multiplicado por mês de atividade (não é auto aplicável).

Base de Cálculo

É o faturamento mensal assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil.

Receitas que não integram a Base de Cálculo

  • não-operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente;
  • auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta…

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