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Publicado em 26/06/2005
Cofins Não-cumulativo
Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003
Cofins não-cumulativa Retenções das Contribuições
Nova sistemática de apuração da COFINS
A partir de 1º de fevereiro de 2003, a Cofins será não-cumulativa, com aplicação da alíquota de 7,6% sobre o Faturamento mensal
Contribuintes
São de uma forma geral as empresas tributadas com base no Lucro Real.
Pessoas Jurídicas Dispensas
Software
Atividades de desenvolvimento, instalação, suporte técnico e consultoria de software, não estão sujeitas a Cofins não-cumulativa, cuja receita bruta do ano anterior seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 multiplicado por mês de atividade (não é auto aplicável).
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