Código do Processo Civil

Dispunha o art. 424 do CPC, em sua redação original, que poderia haver a substituição do perito ou do assistente, desde que estes carecessem de conhecimento técnico ou científico sobre a matéria em exame ou se, sem motivo legítimo, deixassem de prestar o compromisso. Atualmente, nada está regulado no que tange ao assistente e não mais será exigido o compromisso do perito, devendo este ser substituído se não reunir bagagem técnica ou científica sobre o tema examinado, bem assim se "deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado"(inciso II). Nessa última hipótese "o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo".

Sobre o "atraso no processo", resta ao juiz a marcação do prazo para a entrega do laudo pericial em cartório, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento. Duas destacadas modificações foram introduzidas na produção da prova pericial pelo parágrafo único do pré-falado art. 433. A primeira diz respeito ao vocábulo usado para definir a peça informativa confeccionada pelo assistente técnico: ao invés de laudo, como dizia o dispositivo derrogado, chama-se agora de parecer, patenteando assim a intenção do legislador de excluir o assistente técnico da relação dos auxiliares da Justiça, para enquadrá-los como ajudante da própria parte, emite uma opinião a pedido do litigante que com ele tenha contactado.…