Cobrança Não-Cumulativa de Pis-Pasep e Cofins

Publicado em 08/06/2006

Cobrança Não-cumulativa do Pis-pasep e Cofins

CAMAÇARI - BA

2004


INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem a finalidade de mostrar a não-cumulatividade na cobrança do PIS-PASEP e na COFINS, conforme o que se encontra descrito na Lei 10.637/02, Lei 10.833/03, no Decreto 4.524/02 e na Instrução Normativa SRF nº 404/04 que tratam do referido assunto.

É anseio dos empresários e principalmente da população de modo geral (sujeito passivo do tributo), que a carga tributária torne-se um dia menor e menos injusta. Que seja capaz de revitalizar a economia e que devolva pelo menos em parte, à população, a sua onerosa cobrança na forma de melhoria e bem estar da população.

Esse objetivo interessa aos empresários porque representa a continuidade do seu negócio, portanto, a garantia de sua renda, e à população, porque é a classe que mais é penalizada e que por fim, arca com todo o ônus da cadeia tributária no país.


1. DEFINIÇÕES


BASE DE CÁLCULO – Montante sobre o qual será aplicada a alíquota do tributo, com todas as exclusões, adições, inclusões e compensações permitidas pela Legislação.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, com o seu valor variando conforme o tipo de contribuinte e responsável pelo tributo.

CONTRIBUINTE – É aquele que está obrigado ao pagamento de um tributo.

FATO GERADOR…

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