Cobrança Não-Cumulativa de Pis-Pasep e Cofins

Publicado em 08/06/2006

BASE DE CÁLCULO – Montante sobre o qual será aplicada a alíquota do tributo, com todas as exclusões, adições, inclusões e compensações permitidas pela Legislação.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, com o seu valor variando conforme o tipo de contribuinte e responsável pelo tributo.

CONTRIBUINTE – É aquele que está obrigado ao pagamento de um tributo.

FATO GERADOR – Acontecimento, ação ou condição que pode gerar a cobrança de um tributo.

NÃO-CUMULATIVIDADE – É a propriedade dos tributos que não incidem em cascata. O tributo pago numa etapa é descontado do tributo pago na etapa seguinte.

PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PIS – Programa de Integração Social.

SUJEITOS ATIVOS – são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, pois, são os elementos que detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos, exigindo-o nas suas respectivas esferas. Existem alguns sujeitos ativos que possuem capacidade tributária, mas não possuem competência para legislar (INSS e outras autarquias), que tem a delegação de fiscalizar e arrecadar tributos.

SUJEITO PASSIVO – são os elementos que devem pagar o tributo, independente de ser um sujeito jurídico ou físico, podendo ser contribuinte ou responsável.

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