Cobrança Antecipada de ICMS: Estudo do Impacto Causado no Consumidor, Face as Possíveis Perdas Causadas por essa Prática

Publicado em 23/10/2006

COBRANÇA ANTECIPADA DO ICMS: ESTUDO DO IMPACTO CAUSADO NO PREÇO AO CONSUMIDOR, FACE AS "POSSÍVEIS PERDAS" CAUSADAS POR ESSA PRÁTICA

BOA VISTA - RORAIMA

AGOSTO/2006


1. TEMA
 

Este trabalho propõe, através de uma metodologia científica, estudar o impacto causado sobre o preço ao consumidor pressionado pelo repasse das "possíveis perdas" ocorridas em face de cobrança antecipada do ICMS quando do ingresso no Estado, das mercadorias destinadas à comercialização, oriundas de outros estados da federação.

Para tanto, como premissa básica, procuraremos não introduzir qualquer pré-julgamento quanto à situação sócio-econômica deste Estado, tão pouco da fundamentação legal. Procurando apoiar esse trabalho em dados e estatísticas reais, de modo a não prejudicar a fidelidade das informações apresentadas, com a intenção de delinear um retrato da situação econômica dos estabelecimentos comerciais e até que ponto os empresários concordam com essa prática de modo a identificar reais problemas e propor soluções.


2. PROBLEMA

Definir se o segmento empresarial do Estado de Roraima concorda ou não com o pagamento antecipado do ICMS e qual a influência dessa cobrança no preço final da mercadoria.


3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVOS GERAIS

Este trabalho tem por objetivo identificar a real necessidade da cobrança antecipada do ICMS, as opiniões do…

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