Clubes de Futebol e Contribuição de Terceiros

Publicado em 10/10/2004

CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL


CLUBE DE FUTEBOL

É toda associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional e esteja filiada à Federação de futebol de seu respectivo Estado, ainda que mantenha outras modalidades desportivas.

CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL DOS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL:

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Até 1973

Contribuição como as demais empresas;

31/03/73 a 08/89

5 % da renda líquida (bruta - despesas administrativas) de todo espetáculo desportivo + 2,5 % da folha de pagamento para o SAT (2 % a partir de 06/89) - Lei 5.939/73 e Decreto 77.210/76;

09/89 a 10/91

5% da receita bruta + 2 % (SAT) - Lei 7.787/89;

11/91 a 06/93

20 % sobre folha de pagamento + 3 % para o SAT - Lei 8.212/91;

07/93 a 12/96

Lei 8.641/93; MP 1.523 > Lei 9.528/97:5 % da receita bruta decorrente dos…

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