Cisão, Fusão e Incorporação

Publicado em 09/09/2003

INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

São Bernardo do Campo, 09 de setembro de 2003


Incorporação, Cisão e Fusão são operações mercantis, que são disciplinadas pela Lei n.º6.404/76, artigos 227,228 e 229. Algumas de suas especificações se encontram nas Leis n.º7.450/85, 8.218/91 entre outras.


INCORPORAÇÃO

É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (Lei n.º6.40476, art. 227).

Desaparecem as sociedades incorporadas, permanecendo, porém com a sua natureza jurídica inalterada, a sociedade incorporadora.

A + B = A OU B

Ex: A compra que o Santander fez do Banespa, permanecendo apenas o Banco Santander e desaparecendo o Banespa.


FUSÃO

É a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucedera em todos os direitos e obrigações (Lei n.º6.404/76 art. 228). Com a fusão desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar a uma só, na qual todas elas se fundem, extinguindo-se todas as pessoas jurídicas existentes,…

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