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Blocos Econômicos
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Em dezembro de 1990 foi assinado o Acordo de Complementação Econômica no. 14 dentro do âmbito da ALADI, e em 26 de março de 1991 foi assinado o Tratado de Assunção que constituiu o Mercosul, complementado com as Decisões adotadas em Buenos Aires e em Ouro Preto em 1994, formando assim o quadro de normas para o funcionamento do Mercosul a partir de janeiro de 1995.
Nestas duas últimas reuniões, ficaram acordados os pontos finais de implementação do Mercosul. A Tarifa Externa Comum - TEC, foi criada para definir tarifas unificadas para produtos importados de países fora do Mercosul, num limite máximo de 20% (e atingindo uma lista de 9000 itens). Os produtos sujeitos à TEC gozam de livre circulação nos países do Mercosul. Existem ainda alguns setores protegidos (como informática e bens de capital), que ainda pagam tarifas diferenciadas em cada país do Mercosul. Os produtos não sujeitos à TEC vão fazer parte de listas básicas diferenciadas por país e por listas comuns para bens de capital e informática entre os quatro países. O regime de origem foi implantado para evitar a triangulação usada para burlar estas tarifas diferenciadas. Todo produto importado pelo regime de origem deve ser acompanhado de um certificado de origem no caso de ser reexportado para outro país do Mercosul. Este regime durará até que todos os produtos sejam…
Nestas duas últimas reuniões, ficaram acordados os pontos finais de implementação do Mercosul. A Tarifa Externa Comum - TEC, foi criada para definir tarifas unificadas para produtos importados de países fora do Mercosul, num limite máximo de 20% (e atingindo uma lista de 9000 itens). Os produtos sujeitos à TEC gozam de livre circulação nos países do Mercosul. Existem ainda alguns setores protegidos (como informática e bens de capital), que ainda pagam tarifas diferenciadas em cada país do Mercosul. Os produtos não sujeitos à TEC vão fazer parte de listas básicas diferenciadas por país e por listas comuns para bens de capital e informática entre os quatro países. O regime de origem foi implantado para evitar a triangulação usada para burlar estas tarifas diferenciadas. Todo produto importado pelo regime de origem deve ser acompanhado de um certificado de origem no caso de ser reexportado para outro país do Mercosul. Este regime durará até que todos os produtos sejam…
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