Avaliação versus Reavaliação – O impacto da Lei 11.638/07 nas empresas

Publicado em 25/09/2009

 

5.1.5 REPAROS, MANUTENÇÕES E SUBSTITUIÇÕES DE PARTES OU PEÇAS

Os gastos incorridos com melhorias, alterações, recuperações e reparos para manter ou recolocar os ativos em condições normais de uso serão agregados à conta que registra o bem no grupo do Ativo Permanente e serão depreciados conforme prazo de vida útil previsto, sempre que forem de valores relevantes e aumentarem a vida útil originalmente prevista para o bem. Caso contrário, serão lançados como despesas, à medida que os gastos são incorridos, conforme Parecer Normativo CST 02 de 15/02/1984:

As contas que registrem recursos aplicados na aquisição de partes, peças, máquinas e equipamentos de reposição de bens do imobilizado, quando referidas partes e peças tiverem vida útil superior a um ano, devem ser classificadas no ativo imobilizado.

Trata-se de esclarecer dúvidas quanto à classificação das contas que registram recursos aplicados na aquisição de partes, peças, máquinas e equipamentos de reposição de bens do ativo imobilizado das pessoas jurídicas, face às normas de correção monetária do balanço de que trata o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 85.450, de 04 de dezembro de 1980 (RIR/80), em seus artigos 347 a 363.

2. A legislação do imposto de renda adota, para efeitos da correção…

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