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Avaliação versus Reavaliação – O impacto da Lei 11.638/07 nas empresas
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Os conceitos básicos aplicam-se as seguintes situações previstas na legislação societária e do Imposto de Renda que tratam do assunto:
a) reavaliação voluntária de ativos próprios;
b) reavaliação de ativos por controladas e coligadas;
c) reavaliação na subscrição de capital em outra empresa com conferência de bens;
d) reavaliação em fusões, incorporações e cisões.
3.1 RESERVA DE REAVALIAÇÃO
A conta Reserva de Reavaliação um grupo do Patrimônio Liquido, onde são lançados os ajuste ocorrido no Ativo Permanente, conforme a Lei das S/A, art. 182:
§ 3º Serão classificados como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do art. 8º, aprovado pela assembléia geral.
Contudo com a alteração 11.638/07 esse parágrafo ficou o seguinte:
§ 3º Serão classificados como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5º do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e § 3º do art. 266 desta Lei) e do passivo, em decorrência da sua avaliação…
a) reavaliação voluntária de ativos próprios;
b) reavaliação de ativos por controladas e coligadas;
c) reavaliação na subscrição de capital em outra empresa com conferência de bens;
d) reavaliação em fusões, incorporações e cisões.
3.1 RESERVA DE REAVALIAÇÃO
A conta Reserva de Reavaliação um grupo do Patrimônio Liquido, onde são lançados os ajuste ocorrido no Ativo Permanente, conforme a Lei das S/A, art. 182:
§ 3º Serão classificados como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do art. 8º, aprovado pela assembléia geral.
Contudo com a alteração 11.638/07 esse parágrafo ficou o seguinte:
§ 3º Serão classificados como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5º do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e § 3º do art. 266 desta Lei) e do passivo, em decorrência da sua avaliação…
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