Avaliação de Sociedade na Descontinuidade

Publicado em 23/10/2006

b. os critérios de apuração de haveres devem considerar a universalidade dos bens patrimoniais tangíveis e intangíveis existentes na data do evento, avaliados pelos respectivos valores de mercado, ou seja, pelos valores líquidos de realização;

c. os eventos patrimoniais posteriores à data do evento não afetam a apuração de haveres, ou seja, o futuro não pertence ao sócio retirante ou aos herdeiros do sócio falecido;

d. o reembolso da quota é responsabilidade da sociedade, à medida que o sócio retirante, a partir da declaração judicial da dissolução parcial, passa a ser credor da mesma e dá-se na forma preconizada no contrato, ou na forma determinada na sentença;

e. os haveres apurados são atualizados, monetariamente, desde a época do evento até a época de elaboração do laudo pericial e são acrescidos de juros desde a citação, no percentual decidido na sentença.

Como visto, os pronunciamentos dos Tribunais determinam que a apuração de haveres, decorrentes de dissolução parcial de sociedade, concretiza-se, avaliando-se os elementos patrimoniais pelos valores de mercado e na forma mais ampla possível, considerando-se, inclusive, o goodwill ou aviamento, enfim, o sobrevalor.


3. Princípios Contábeis e apuração de haveres

Todo o arcabouço norteador dos Princípios Fundamentais de Contabilidade vigentes está focado na determinação de diretrizes quanto à…

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