Avaliação de Bens

Publicado em 11/06/2004

Avaliação de Bens


INTRODUÇÃO


Antes do advento do Decreto-lei n.º 1.598/77 a contrapartida do aumento de valor dos bens do ativo em decorrência de reavaliação, exceto a correção monetária de bens do ativo imobilizado com os índices oficiais, era imediatamente tributada no próprio exercício financeiro correspondente ao período-base da reavaliação. O art. 35 do Decreto-lei n.º 1.598/77, com nova redação dada pelo art. 12 do Decreto-lei n.º 1.730/79, alterou o momento da tributação da reserva formada pela reavaliação.

A Lei n.º 6.404 introduziu a possibilidade de se avaliarem os ativos de uma companhia pelo seu valor de mercado, chamando a isso de Reavaliação. Não confunda esse procedimento com a Correção Monetária que é tão somente a atualização monetária do custo de aquisição, onde continua o vínculo ao preço pago pelo ativo. Na Reavaliação, abandona-se o custo (ou o custo corrigido no caso de ativo permanente) e utiliza-se o novo valor econômico do ativo em questão.

A legislação fiscal acabou por estender também essa possibilidade as outras sociedades, desde que dentro das regras técnicas, que serão a seguir mencionadas.

O uso da Reavaliação altera drasticamente o conceito tradicional de lucro; depreciar-se o valor reavaliado faz com que o resultado passe a ficar mais…

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