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Avaliação de Bens
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10. Instituições Financeiras
11. Estorno da Reserva de Reavaliação
O BC expediu a Circular n.º 2.824, de 18-06-98, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para reavaliação de imóveis de uso próprio das instituições autorizadas a funcionar por aquele órgão. A reavaliação penódica é obrigatória. A reserva de reavaliação não pode ser utilizada para aumento de capital ou para compensar prejuízos. A Circular dispõe sobre o resultado negativo da reavaliação, inclusive como estorno da reserva.
11. Estorno da Reserva de Reavaliação
A Receita Federal entende que a empresa não pode estornar a reserva de reavaliação. Se a reserva de reavaliação for estornada, o montante será tributado. O problema surge toda vez que uma lei concede isenção do imposto de renda sobre o ganho na venda de imóveis do ativo permanente.
O entendimento é fundamentado com base no art. 177 da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) que manda observar o princípio da consistência das demonstrações financeiras. O referido artigo dispõe que a escrituração da companhia será mantida em registro permanente, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar método ou critérios uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Apesar do entendimento da Receita Federal, dificilmente a pessoa jurídica será autuada para pagar o imposto de renda sobre a reserva de reavaliação…
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