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Avaliação de Bens
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O artigo 382, em sua redação original, não restringia o diferimento da tributação da reserva de reavaliação apenas aos bens do ativo permanente. Isso levava algumas empresas a reavaliarem bens do ativo realizável a longo prazo com a finalidade de aumentar o montante do patrimônio liquido e em conseqüência as despesas de correção monetária.
O Decreto-lei n.º 1.730/79, ao dar nova redação, restringiu a faculdade de computar na determinação do lucro real, à medida da realização, unicamente a reserva de reavaliação de bens do ativo permanente.
A reavaliação de bens do ativo permanente aumenta o valor do patrimônio líquido, mas aumenta, em igual montante, o valor do bem do ativo permanente, de forma que as contrapartidas das correções monetárias da reserva de reavaliação e do aumento de valor do bem do ativo permanente se anulam.
Com a extinção da correção monetária das demonstrações financeiras e com a revogação feita pelo art. 88, inciso IX, da Lei n.º 9.430/96, a vedação para reavaliar outros bens do ativo e diferir a tributação deixou de ter sentido.
5. Tributação na Realização
O art. 383 do R1RI94 dispõe o seguinte:
Art. 383.0 valor da reserva de reavaliação será computado na determinação do lucro real:
I- no período-base em…
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