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Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, para a entidade ser imune ou isenta do ICMS, tem que comprar bens para patrimônio, vender produto imunes ou isentos.
Imposto sobre propriedade de propriedade de veículos, automotores – IPVA, a entidade deverá requerer a secretaria da fazenda Estadual, o reconhecimento da imunidade fiscal, depois dirigir-se ao DETRAN para que seja providenciado o lançamento no prontuário do veículo e obter o certificado de registro e licenciamento de veículo.
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana IPTU. As entidades de educação ou de assistência social são imunes do IPTU, mas para se beneficiar, o imóvel deve ser utilizado para realização das atividades sociais.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS a prestação de serviços das entidades é amparada pela imunidade tributária recomendada pela constituição federal, artigo 14 do código Tributário Nacional (CTN).
Legislação trabalhista, o trabalho…
Imposto sobre propriedade de propriedade de veículos, automotores – IPVA, a entidade deverá requerer a secretaria da fazenda Estadual, o reconhecimento da imunidade fiscal, depois dirigir-se ao DETRAN para que seja providenciado o lançamento no prontuário do veículo e obter o certificado de registro e licenciamento de veículo.
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana IPTU. As entidades de educação ou de assistência social são imunes do IPTU, mas para se beneficiar, o imóvel deve ser utilizado para realização das atividades sociais.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS a prestação de serviços das entidades é amparada pela imunidade tributária recomendada pela constituição federal, artigo 14 do código Tributário Nacional (CTN).
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