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Análise de Demonstrações Contábeis – CSN
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PIS/COFINS – Lei 9.718/99
A CSN questiona a legalidade da Lei 9.718/99, que amplia as bases de cálculos do PIS e da COFINS, incluindo nas mesmas as receitas financeiras da companhia. O montante provisionado hoje está em R$ 115.572.
A companhia obteve sentença favorável de 1ª instância e o processo está em reexame obrigatório pelo TRF da 2ª Região. Ainda não houve julgamento da matéria por tribunais superiores, entretanto, os advogados da companhia consideram possíveis as chances de êxito.
CPMFA companhia questiona a exigência da CPMF desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 21/99. O montante provisionado hoje está em R$ 71.410.
A sentença de 1ª instância foi favorável e o processo está em julgamento no TRF da 2ª Região. Ressalta-se que a jurisprudência mais recente, não vem sendo favorável aos contribuintes.
CIDE – Contribuição para intervenção no domínio econômicoA CSN questiona a validade jurídica da Lei 10.168/00, que institui a cobrança de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre as importâncias pagas, creditadas ou remetidas a beneficiários não-residentes no país, a título de royalties ou remuneração sobre contratos de fornecimento, assistência técnica, cessão e licenças de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes. Existe um depósito judicial no valor de R$16.743.
A companhia aguarda a decisão de 1º instância judicial. Embora ainda…
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