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A Organização Sindical no Brasil
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Para Farias o ordenamento jurídico deve garantir a existência de sindicatos (liberdade de associação); a autonomia das entidades sindicais têm de organizar-se independente de autorização do Estado (liberdade organização sindical); de forma livre as entidades definem suas regras (liberdade de administração) que pode ser compreendida levando em conta dois aspectos: democracia interna é a não dependência da vontade de ninguém devendo os sindicatos redigir seus estatutos, estabelecer seu regimento interno. E a imunidade que essas entidades possuem de não sofrerem interferências externas seja por parte do Estado ou por terceiros – autarquia externa; Os sindicatos têm liberdade no cumprimento de suas funções e objetivos (liberdade de exercícios das funções); Ninguém é obrigado a ingressar ou permanecer em entidade sindical tendo o direito de filiar-se e desfiliar quando achar conveniente. (liberdade de filiação sindical).
Modelo Sindical Controlado
Enquanto no modelo sindical com liberdade não havia intervenção do Estado, no controlado sua característica principal é o papel do interventor: o Estado, ele é que irá ditar as regras a serem acatadas, limitar sua área de atuações e estabelecer as funções desempenhadas pelo movimento sindical. Podendo ser de duas formas:
Indireta:
Ocorrem no corporativismo, através de instrumentos de controle consagrados pelo ordenamento jurídico, como a unicidade sindical. Tratavam os conflitos coletivos como se…
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