A Evolução da Perícia Contábil e o Novo Desafio para o Perito Contador: A Arbitragem

A perícia possui espécies distintas, as quais são identificáveis e conceituadas de acordo com os ambientes que atua. Os locais de atuação que definirão as características estão em linhas gerais, relacionados com a esfera judicial, a esfera extrajudicial, a esfera arbitral e a esfera semijudicial. Decorre, então, serem quatro as espécies de perícias detectáveis.

A perícia judicial realiza-se no âmbito do Poder Judiciário, através de determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, observando regras legais específicas. Esta espécie de perícia subdivide-se, em razão de suas finalidades no processo judicial, em meio de prova ou arbitramento.

No momento em que a perícia judicial tiver como escopo o aparecimento da verdade real será considerada prova, demonstrável científica ou tecnicamente, subsidiando assim a formação da convicção do julgador. Será arbitramento no instante em que tiver o objeto de quantificação, no processo de liquidação, da obrigação de dar em que aquela se constituir.

Quando a solução de questões é requerida aos tribunais, Poder Judiciário, cabe ao órgão julgador conhecer a matéria em apreço, dependendo disso sua decisão. A primeira condição para o julgamento é a apuração exata dos fatos e o conhecimento preciso das causas de que se origina o litígio. Os magistrados não são técnicos em quaisquer assuntos, havendo casos em que a matéria a ser julgada precisa ser esclarecida e certificada por profissionais que…