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A CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR
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[...] estas entidades “freqüentemente não estão submetidas a normas governamentais, tão comuns na área da contabilidade, e os contadores que com elas se envolvem acabam por não saber quais os critérios mais adequados para a confecção do registro contábil das operações destas entidades”. As entidades sem fins lucrativos têm, então, plena liberdade de fazer prevalecer os princípios fundamentais da teoria da contabilidade, em sua forma plena.
Martins (1990 p.137) evidencia fortemente esta liberdade de procedimento, da seguinte forma:
exatamente por não estarem essas instituições sujeitas às regras fiscais, têm elas condições de fazer sua contabilidade se aproximar mais da forma que melhor atenda às necessidades gerenciais em termos de informação. Não significa que devam esquecer os princípios fundamentais da contabilidade, mas devem fazer prevalecer na sua plenitude todas as boas normas contábeis para que possam as demonstrações, de fato, ser representativas da realidade.
3.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
Os princípios fundamentais da contabilidade estão regulados no ordenamento jurídico brasileiro por Resolução editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (Resolução n° 750, de 29 de dezembro de 1993).
Especificamente para as entidades sem fins lucrativos, a NBC T 10.19 – Entidades sem finalidade de lucros (Resolução CFC n° 926/2001) estabelecem que:
“aplicam-se às entidades sem finalidade de lucros os Princípios Fundamentais da Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações…
Martins (1990 p.137) evidencia fortemente esta liberdade de procedimento, da seguinte forma:
exatamente por não estarem essas instituições sujeitas às regras fiscais, têm elas condições de fazer sua contabilidade se aproximar mais da forma que melhor atenda às necessidades gerenciais em termos de informação. Não significa que devam esquecer os princípios fundamentais da contabilidade, mas devem fazer prevalecer na sua plenitude todas as boas normas contábeis para que possam as demonstrações, de fato, ser representativas da realidade.
3.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
Os princípios fundamentais da contabilidade estão regulados no ordenamento jurídico brasileiro por Resolução editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (Resolução n° 750, de 29 de dezembro de 1993).
Especificamente para as entidades sem fins lucrativos, a NBC T 10.19 – Entidades sem finalidade de lucros (Resolução CFC n° 926/2001) estabelecem que:
“aplicam-se às entidades sem finalidade de lucros os Princípios Fundamentais da Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações…
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