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A CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR
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2 ORGANIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL
Constituída na forma da lei e conforme o artigo 40 do Código Civil de 2002, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotados de personalidade juridica propria, são de direito público interno ou externo e de direito privado.
É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, são reconhecidas pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, são 3 os seus requisitos: capacidade jurídica reconhecida por norma, organização de pessoas ou de bens, legalidade de seus propósitos ou fins.
2.1 CLASSIFICAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS
As pessoas jurídicas foram classificadas segundo Monteiro (2003, p.126): quanto às suas funções e capacidade, estrutura e necessidade.
Quanto às suas funções e capacidade
O Código Civil Brasileiro (CCB) publicado em 2002, no seu Art. 40 classifica as Pessoas Jurídicas em: Pessoas Jurídicas de Direito Publico Interno e Externo e Privado.
FIGURA 1: Divisão das pessoas jurídicas segundo o Código
Civil Brasileiro
FONTE: Olak e Nascimento, 2008, p.15
Pessoa jurídica de direito público interno e externo
No seu Art. 41 do código citado anteriormente, as pessoas jurídicas de direito público interno são: União, Estados, Distrito Federal e os Territórios, Municípios, Autarquias, inclusive as associações públicas, e demais entidades de caráter publico criadas por lei.
Assim como no seu Art. 42 do referido código, as pessoas jurídicas de direito público externo são:…
Constituída na forma da lei e conforme o artigo 40 do Código Civil de 2002, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotados de personalidade juridica propria, são de direito público interno ou externo e de direito privado.
É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, são reconhecidas pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, são 3 os seus requisitos: capacidade jurídica reconhecida por norma, organização de pessoas ou de bens, legalidade de seus propósitos ou fins.
2.1 CLASSIFICAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS
As pessoas jurídicas foram classificadas segundo Monteiro (2003, p.126): quanto às suas funções e capacidade, estrutura e necessidade.
Quanto às suas funções e capacidade
O Código Civil Brasileiro (CCB) publicado em 2002, no seu Art. 40 classifica as Pessoas Jurídicas em: Pessoas Jurídicas de Direito Publico Interno e Externo e Privado.
FIGURA 1: Divisão das pessoas jurídicas segundo o Código
Civil Brasileiro
FONTE: Olak e Nascimento, 2008, p.15
Pessoa jurídica de direito público interno e externo
No seu Art. 41 do código citado anteriormente, as pessoas jurídicas de direito público interno são: União, Estados, Distrito Federal e os Territórios, Municípios, Autarquias, inclusive as associações públicas, e demais entidades de caráter publico criadas por lei.
Assim como no seu Art. 42 do referido código, as pessoas jurídicas de direito público externo são:…
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