O Mal Crônico do Patrimônio Histórico

Sob o aspecto técnico, o objetivo do Programa Monumenta pode ser traduzido como a substituição progressiva do maior número possível de obras de restauração por serviços de conservação. O que nos faz lembrar, no plano material , da adoção do princípio da sustentabilidade.

Essa mudança de foco tem implicações profundas nas rotinas de gestão dos imóveis, nos programas de formação de mão-de-obra, na certificação de profissionais e de empresas, nas especificações e na contratação de serviços de preservação. O sucesso do Programa, sob essa ótica, dependerá mais da propagação do seu modelo de intervenção que do aporte de recursos federais, pois o pressuposto implícito é o de que os agentes públicos e privados, em diferentes áreas, reconhecerão as vantagens da adoção dessem modelo e procurarão aplicá-lo, criando-se , dessa forma, as bases para a constituição de um mercado de materiais e serviços de conservação, de âmbito nacional, quiçá em todo o Mercosul e, no futuro, nas áreas de livre comércio que venham a ser implementadas que, inclusive, conta com o apoio do BID ( Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A escassez de recursos públicos orçamentários transforma em principais fontes de financiamento para obras de restauração do patrimônio cultural as leis de incentivo à cultura municipais, estaduais e federal (esta última incluiu recentemente, a área de patrimônio no rol das que têm cem por cento de isenção tributária) e as…