VISITA TECNICA

Publicado em 27/08/2010

1. PERFIL ORGANIZACIONAL

1.1. Informações Gerais

A Secretaria da Fazenda o Estado do Ceará SEFAZ é uma das mais antigas das instituições públicas da administração estadual. A instituição foi criada por meio da Lei nº 58, de 26 de setembro de 1836, há 170 anos, quando José Martiniano de Alencar - pai do escritor cearense José de Alencar - era o Presidente da Província do Ceará. Inicialmente o órgão recebeu a denominação de Thesouraria Provincial.
O Centenário da SEFAZ foi comemorado em 1993, na gestão do então Secretário João de Castro Silva, período marcado por uma série de eventos institucionais que abrangeram a capital e o interior do Estado, procurando integrar os fazendários do passado e do presente, aproximando ainda mais a organização do contribuinte.
Decorrente da Constituição Política do Ceará em 1891, o órgão arrecadador do Estado teve seu nome alterado para Secretaria dos Negócios da Fazenda, ocorrendo a sua instalação em 28 de setembro de 1891. Esta mudança ocorrida há 115 anos foi tão significativa que a feição institucional da SEFAZ de hoje, a despeito das sucessivas atualizações de gestão do fisco estadual ao longo dos decênios, deram-se a partir de um novo país que emergia com o fim da Monarquia, com a destituição de D. Pedro II.
Em 22 de junho de 1837, ainda no período imperial, foi baixado o Regulamento de nº 9 para organização da Thesouraria Provincial, atendendo ao disposto nos arts. 3 e 7 da Lei que a instituiu, do qual destaque-se:
Sete anos depois, a necessidade de interiorização e…

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