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União Européia
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A cooperação do Título VI do Tratado da União Européia baseia-se em nove questões consideradas de interesse comum: o asilo, a passagem das fronteiras externas, a imigração, a luta contra a droga e a tóxica dependência, a luta contra a fraude de dimensão internacional, a cooperação judiciária em matéria cível e penal, a cooperação aduaneira e cooperação policial.
O Título VI do Tratado prevê três instrumentos jurídicos: a posição comum, a ação comum e a convenção. A posição comum define a posição da União sobre uma determinada questão. A ação comum é utilizada quando os objetivos da União possam ser mais bem realizados por meio de uma ação comum do que pelos Estados-Membros isoladamente. O terceiro, a convenção, instrumento clássico do direito internacional, requer prazos muito longos para a sua adoção e aplicação, como aconteceu com o Serviço Europeu de Polícia (Europol).
6.5 TransportesEste setor representa 7% do seu produto nacional bruto (PNB), 7% do numero de empregos, 40% dos investimentos efetuados pelos Estados-Membros e 30% do consumo energético comunitário. A procura de transportes, nomeadamente no setor do trafego intracomunitário, registrou durante os últimos vinte anos um crescimento quase ininterrupto.
6.5.1 Transporte RodoviárioDesde 1 de janeiro de 1993, um transportador estabelecido num Estado da Comunidade pode transportar livremente mercadorias para outro Estado-Membro.
Essa atividade é assegurada com base em…
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