Trânsito Aduaneiro

Publicado em 18/07/2003

O regime subsiste do local de origem ao local de destino e desde o momento do desembaraço para transito aduaneiro pela repartição de origem até o momento em que a repartição de destino certifica

Podem ser beneficiários do regime, nas respectivas operações:

  • O importador no transito de mercadorias provenientes do exterior;
  • O exportador no transito de mercadorias despachadas para exportação;
  • O depositante no transito de mercadorias estrangeiras de um recinto alfandegário de zona secundária a outro;
  • O representante, no País, de importador ou exportador domiciliado no exterior no transito de mercadorias procedente do exterior e a ele destinada; e
  • Em qualquer caso, quando requerer o regime, será beneficiário o transportador ou o agente credenciado a efetuar operações de unitização ou desunitização de carga em recinto alfandegado.

O despachante de trânsito aduaneiro será processado, a requerimento do beneficiário, com base em Declaração de Trânsito Aduaneiro, observado o seguinte:

a) DTA I - para o despacho de transito aduaneiro por qualquer via, exceto aérea;

b)DTA II - para o despacho de trânsito aduaneiro por via aérea;

c)DTA III - para o despacho de trânsito aduaneiro (Classe E), por qualquer via de transporte;

d)DTA S - Declaração de Trânsito Aduaneiro Simplificada;

e)DTA E - Declaração de Transito Aduaneiro Eletrônica.

Quando a embarcação ou aeronave, em viagem internacional pelo território aduaneiro, fizer escalas intermediárias…

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