Trabalho de Direito – Franquias

Publicado em 22/04/2003

Franquia

1.conceito

Franquia ou Franchising

Franquia é o contrato pelo qual uma das partes (franqueador) concede, por certo tempo, a outra (franqueado), o direito de comercializar marca ou produto que lhe pertence, com assistência técnica permanente, recebendo em troca certa remuneração.

Contrato mercantil atípico, consistente na cessão de uma marca para a utilização exclusiva em âmbito geográfico limitado. O beneficiário é responsável pelo total financiamento de sua atividade, remunerando o outro contratante com um percentual relativo ao volume das vendas. Em face da clausula da exclusividade, garantindo ao beneficiário o monopólio da atividade, o professor Waldirio Bulgarelli adverte, oportunamente, que " o Franchising atua muito mais como forma de dominação do mercado e inclusive de controlados distribuidores do que como simples técnica nova de venda, alias como até quase ingenuamente se tem visto no Brasil".(Contratos Mercantis, São Paulo, Atlas, 4º edição, 1986, p.484). Franchisor é o comerciante que cede o uso da marca; franchisee, aquele que se compromete a utilizar a marca e vender os produtos.No Brasil, a franchising passa a ser denominado franquia comercial ou, simplesmente, franquia. A franchising não se confunde com outros contratos, que lhe são análogos, p.ex;o mandato, a comissão, a representação comercial…

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