Títulos de Crédito

Publicado em 22/04/2003

B - É nas relações entre o devedor e terceiros que se afirma em toda a sua nitidez e plenitude a autonomia do direito cartular. Autonomia que, sob esse segundo aspecto, significa a independência dos diversos e sucessivos possuidores do título em relação a cada um dos outros. É o princípio da inoponibilidade das exceções – lenta e segura conquista da prática cambial – que o direito acolheu como norma fundamental dos títulos de crédito.

Em virtude dessa autonomia ou independência, a circulação de um título de crédito difere substancialmente da cessão de direitos regida pelo direito comum.


3. Classificação

Os títulos de crédito são suscetíveis de diversas classificações, que variam de acordo com o critério com que são feitos: a forma de circulação, a natureza ou conteúdo do direito, a pessoa do emitente, a natureza ou espécie de emissão e etc.

Para Vivante, todas essas classificações são indiferentes à doutrina dos títulos de crédito, que só interessam a ela, depois de constituidos, em vista de sua circulação. De sorte que sua única distinção a que o mestre italiano dá importância em considera fecunda, em consequências jurídicas, é a que divide os títulos de crédito, com base na forma de sua circulação, em nominativos, à ordem e ao portador.

Os títulos nominativos (a que nem todos reconhecem o caráter do título de crédito) são emitidos em nome de pessoa…

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