Títulos de Crédito

Publicado em 23/03/2006

TÍTULOS DE CRÉDITO

Medianeira – PR

2005


1. Teoria geral sobre Títulos de Crédito.


A vida econômica moderna seria incompreensível com a ausência dos títulos de crédito. Sem eles seria praticamente impossível o direito romper os limites de tempo e espaço a fim de transportar mais facilmente para o presente as possibilidades de riquezas futuras.

O crédito surgiu para facilitar a vida das pessoas não só diante das suas atividades comercias como também em suas relações não mercantis, possibilitando aqueles que em certos momentos não dispõe de recursos pecuniários suficientes para as suas necessidades presentes, ainda que possam dispor deles em certo momento futuro.

Mas, somente com os títulos de crédito (vale ressaltar aqui os títulos cambiários - Nota Promissória e Letra de Cambio - como espécies destes) pode-se solucionar problemas evidenciados, originariamente, em relação à circulação dos direitos creditórios, uma vez que em tempos remotos, a obrigação oriunda do crédito poderia ser apenas cumprida pela própria pessoa. Patrimônio e pessoa eram inseparáveis: se alguém contraía uma dívida, o seu patrimônio não respondia pela mesma. Porém, no ano 429 d.C., com o surgimento da Lei Paetelia Papiria, foi feita a…

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