Títulos de Crédito

Publicado em 26/09/2003

Títulos de Crédito


Capítulo 1 – Introdução

O crédito ou o direito de crédito pode materializar-se num documento que prove a sua existência, de maneira clara, precisa e certa. Tal documento, que pode ser transferido a terceiros e que admite, além disso, a intervenção de outras pessoas, e esta cercado, por lei, de garantias especiais, chama-se de título de crédito.


Capítulo 2 – Atributos essenciais dos Títulos de Crédito

Um dos significados da palavra título é a denominação dada num documento que autoriza, ou demonstra algum direito.

Uma operação de crédito se dá quando alguém efetua uma prestação presente contra a promessa de uma prestação futura e que pode materializar-se num documento que prove a sua existência. Esse documento tem garantias especiais na lei.

Os principais títulos de crédito são a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque.

Os requisitos essenciais dos títulos de crédito são: cartularidade, literalidade e autonomia. Outras características extraordinárias ou não-essenciais são: abstração e independência.

2.1 - Cartularidade

A cartularidade ou incorporação é a característica pela qual o crédito se incorpora ao documento, ou seja, se materializa no título, assim por exemplo, o direito de crédito de um cheque está incorporado nele próprio, portanto…

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