Título de Crédito – Recusa de Cheque

Publicado em 24/09/2006

CHEQUE

GOIÂNIA/2006


Conceito de cheque

O Cheque é uma ordem de pagamento destinada a ser satisfeita a vista, pois o mesmo não é um instrumento de crédito ou de desconto, mas simples retirada de dinheiro, a disposição do sacador. É um título padronizado, que só pode ser emitido de acordo com o modelo imposto pela legislação específica, sendo assim um título de crédito de modelo vinculado. Apesar disso, Pontes de Miranda nega ao cheque a condição de título de crédito, afirmando tratar-se de um instrumento de apresentação e resgate, de perfil cambial.

São essenciais ao cheque: a) a palavra "cheque", escrita no texto do título, na língua empregada para a sua redação; b) a ordem incondicional de pagar quantia determinada; c) o nome do banco a quem a ordem é dirigida (sacado); d) data do saque; e) lugar do saque ou menção de um lugar junto ao nome do emitente; f) assinatura do emitente (sacador).

São as figuras do cheque: sacador (emitente do título); sacado (banco ou instituição financeira que deve pagar a quantia); tomador ou beneficiário (a favor de quem é sacado o cheque).

Circulação de Cheque

O cheque pagável á pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa "a ordem", é transmissível por endosso em branco ou em preto; se com a cláusula "não a ordem", só é transmissível pela forma e com defeitos de cessão civil. Esse endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que ele esteja…

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