Tipos de Exportação

Publicado em 22/04/2003

O que configurará a venda efetuada será o fechamento de câmbio para as mercadorias vendidas, e somando-se ao valor daquela que retornou, em caso de venda parcial, estará liquidada a operação de exportação sem pendências.

Na preparação do Registro de Exportação (RE), deverá ser informado que a exportação está sendo processada na modalidade de consignação (código de enquadramento 80102). Importante ressaltar que todo RE de exportação em consignação fica pendente de aprovação pelo DECEX, por um prazo máximo de até dois dias, com liberação efetuada pelo SISCOMEX. Para se verificar a liberação, basta a empresa consultar no SISCOMEX a situação do RE. Não será possível processar o despacho aduaneiro, ou seja, preparar a Solicitação de Despacho (SD/DDE) no SISCOMEX sem que o RE esteja liberado pelo DECEX. Assim, para que o portador da mercadoria possa viajar, é imprescindível que toda a documentação seja preparada com antecedência mínima de 2 dias úteis.

É aconselhável que a empresa exportadora programe com antecedência o Despacho Aduaneiro de Exportação, pois se for necessária, por solicitação do Fiscal da Alfândega, a presença de um perito ou a apresentação de um laudo técnico, esse procedimento poderá atrasar o embarque em até 3 dias úteis.

A nacionalização das mercadorias no retorno ao País, chamada de reimportação, deverá ser efetivada pela utilização de uma DI (Declaração de Importação),…

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