Teorias e tipologias sobre a emergencia e desenvolvimento do Welfare State

A seqüência acidentes do trabalho - aposentadoria e pensões doença-maternidade/família-desemprego, enquanto riscos que vão paulatinamente sendo cobertos por um sistema público de seguridade social, foi, também, relativamente observada no Brasil. No que diz respeito aos beneficiários, a seqüência assinalada pela literatura internacional é, tendencialmente, de categorias profissionais vinculadas às profissões de risco ( mineiros, por exemplo ), seguida por categorias ( gerais ) de trabalhadores industriais urbanos, estendendo-se para profissionais independentes, trabalhadores rurais e estratos médios variados. No Brasil, como veremos, tal seqüência é bem diferente : inicia-se, é verdade, com categorias profissionais de trabalhadores ligados a serviços públicos ( ferroviários, portuários, etc. ) , de um lado, e, tardiamente, como em outros casos, inclui trabalhadores rurais.

Foi apenas com os Institutos de Aposentadorias e Pensões que teve início efetivo, na década de 30, a montagem de um sistema público de previdência social, cobrindo, desde logo, os riscos relacionados à perda da capacidade laborativa ( velhice, doença, morte, invalidez ), assim como os serviços de assistência médica.

Se olharmos a cronologia do ponto de vista dos riscos cobertos, vale lembrar que os Institutos de Aposentadoria, criados por categorias a partir de 1933, respondiam pela cobertura por aposentadorias, pensões, auxílio-doença, assim como pela prestação de serviços de assistência médica lendo seus planos de benefícios pouco uniformizados entre si, somente depois da Lei Orgânica da Previdência Social de 1961, e da efetiva integração…