Teoria Cambial

Compra e venda clandestina de moedas ou de algum artigo que esteja em falta no mercado, ou cujo comércio esteja vedado, ou com preço acima do normal; b) operação ilícita, com ágio acima de taxa oficial, realizada pelo exportador nacional, que em regra, tira cambial para cobrir apenas parte da fatura reservando a outra para recedê-la diretamente do importador estrangeiro. Assim, o exportador vem a sonegar parte do valor da moeda estrangeira correspondente ao valor da exportação, a fim de receber por fora a diferença. 2. Direito penal. Operação de compra e venda de mercadorias tabeladas por preço superior ao da cotação oficial, o que constitui crime comntra a economia popular.

Taxa de conversão entre moeda estabelecida pela autoridade pública competente e relacionada à moeda em curso num país. Trata-se do câmbio realizado com base na cotação fixada pelo Poder Público.

Operação cambial efetivada em praça diferentes por meio de contrato de câmbio e emissão de letra de câmbio. Tal câmbio é adquirido para remessa simbólica da moeda ao exterior. Trata-se do câmbio bancário feito por cambiais representativas de uma obrigação assumida numa praça para ser cumprida em outra. A operação de câmbio sacado, trajectício ou escritural destina-se à exportação e…