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TÉCNICAS PARA PREENCHIMENTO DA DIRPF
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O Imposto de Renda em sua acepção clássica surgiu em 1799, sendo que sua instituição foi proferida para conseguir financiamento para a guerra entre os ingleses e a França. Com o passar do tempo tornou-se imposto definitivo.
No Brasil, ainda antes do Império, no Brasil Colônia, havia um imposto desse gênero, a Décima Secular, que recaia sobre todos os interesses e rendas, com alíquotas de 10%, estando ela sujeita a todas as pessoas, de qualquer qualidade ou condição.
O Imposto Geral sobre a Renda foi instituído por meio da Lei 4.625 de 31/12/1922, Lei de Orçamento, em que os rendimentos seriam classificados nas seguintes categorias: Comércio e Indústria. Capitais e Valores Mobiliários, Salários públicos e particulares e qualquer espécie de remuneração e, Exercício de profissão não comercial.
O Dec. Lei 16.581 de 04/09/1924 aprovou o primeiro regulamento de imposto sobre a renda.
Em 20/02/1931 através do Dec. Lei 19.723,foram estabelecidas as primeiras regras para a cobrança de imposto, no caso de falecimento do contribuinte, sendo que somente em março de 1942 surgiu o primeiro ato legal a tratar da declaração de encerramento de espólio.
Com o surgimento do Estado Novo do Governo Getúlio Vargas, fora então promulgada a Constituição de 1934, e a partir desta nova…
No Brasil, ainda antes do Império, no Brasil Colônia, havia um imposto desse gênero, a Décima Secular, que recaia sobre todos os interesses e rendas, com alíquotas de 10%, estando ela sujeita a todas as pessoas, de qualquer qualidade ou condição.
O Imposto Geral sobre a Renda foi instituído por meio da Lei 4.625 de 31/12/1922, Lei de Orçamento, em que os rendimentos seriam classificados nas seguintes categorias: Comércio e Indústria. Capitais e Valores Mobiliários, Salários públicos e particulares e qualquer espécie de remuneração e, Exercício de profissão não comercial.
O Dec. Lei 16.581 de 04/09/1924 aprovou o primeiro regulamento de imposto sobre a renda.
Em 20/02/1931 através do Dec. Lei 19.723,foram estabelecidas as primeiras regras para a cobrança de imposto, no caso de falecimento do contribuinte, sendo que somente em março de 1942 surgiu o primeiro ato legal a tratar da declaração de encerramento de espólio.
Com o surgimento do Estado Novo do Governo Getúlio Vargas, fora então promulgada a Constituição de 1934, e a partir desta nova…
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