Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
TAXA E PREÇO PÚBLICO
0 visualizações
1504 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
TAXA E PREÇO PÚBLICO
1- Introdução
Os institutos da taxa e preço público encontram-se intimamente relacionados com conceito de Serviço Publico,bem como sua classificação.
O serviço público e sua classificação é um dos pontos mais tormentosos da doutrina jurídica, por ser um conceito fluido e vago, nos permitindo abordar conceitos mais restritos, confundindo ate mesmo atividade econômica com serviços públicos de caráter econômico.
Enfatiza-se que um dos fatores que diferenciam o preço público e taxa é o caráter facultativo do primeiro e o caráter obrigatório do segundo, tendo o preço público a origem no contrato, enquanto que a obrigação de pagar a taxa nasce da lei.
É necessário definir certas premissas, apresentando algumas definições fazendo remissões a entendimentos contrários para mostrar diversas correntes doutrinarias sem se distanciar de um posicionamento conclusivo.
2- Distinções entre Taxa e Preço Público
Inicialmente é bom lembrar, que toda taxa, como qualquer tributo, tem a Lei que a instituiu ou majorou debatida pelo legislativo. Já o preço público pode ser alterado por meio de Decreto, ou ainda, por meio de Resolução da diretoria da Fundação ou Empresa responsável pelo serviço.
2.1 - Taxa
Segundo a constituição Federal, no artigo 145,II, define-se taxa como o tributo a ser pago em razão do exercício de poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços…
1- Introdução
Os institutos da taxa e preço público encontram-se intimamente relacionados com conceito de Serviço Publico,bem como sua classificação.
O serviço público e sua classificação é um dos pontos mais tormentosos da doutrina jurídica, por ser um conceito fluido e vago, nos permitindo abordar conceitos mais restritos, confundindo ate mesmo atividade econômica com serviços públicos de caráter econômico.
Enfatiza-se que um dos fatores que diferenciam o preço público e taxa é o caráter facultativo do primeiro e o caráter obrigatório do segundo, tendo o preço público a origem no contrato, enquanto que a obrigação de pagar a taxa nasce da lei.
É necessário definir certas premissas, apresentando algumas definições fazendo remissões a entendimentos contrários para mostrar diversas correntes doutrinarias sem se distanciar de um posicionamento conclusivo.
2- Distinções entre Taxa e Preço Público
Inicialmente é bom lembrar, que toda taxa, como qualquer tributo, tem a Lei que a instituiu ou majorou debatida pelo legislativo. Já o preço público pode ser alterado por meio de Decreto, ou ainda, por meio de Resolução da diretoria da Fundação ou Empresa responsável pelo serviço.
2.1 - Taxa
Segundo a constituição Federal, no artigo 145,II, define-se taxa como o tributo a ser pago em razão do exercício de poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
