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Já a tributação do património imobiliário, em Angola, assenta na coexistência de impostos distintos: o Imposto Predial Urbano, que tributa o património numa perspectiva estática, e incide sobre o valor locativo, anual, efectivo ou potencial dos prédios urbanos, a Sisa, devida pelas transmissões onerosas de propriedade imobiliária, rústica ou urbana, e o Imposto sobre as Sucessões e Doações que incide sobre todas as transmissões a título gratuito de propriedade imobiliária ou mobiliária. As transmissões sujeitas a Sisa estão igualmente sujeitas a Imposto do Selo.
O Imposto sobre o Consumo, recai sobre a produção e importação de mercadorias, o consumo de água e energia, os serviços de telecomunicações, os serviços de hotelaria e outras actividades conexas ou similares.
É de salientar, ainda, o Imposto sobre as Transacções Internacionais, incidentes sobre a importação e exportação de mercadorias e o referido Imposto do Selo, que tributa vários actos, contratos e operações de natureza distinta.
2.2. Análise do Mercado
2.2.1. Factores Politico-Legais
Angola terminou um ciclo de conflitos armados de quase 40 anos, com populações deslocadas e sem emprego, o Governo esteve envolvido no esforço de guerra e vivia com dificuldades…
O Imposto sobre o Consumo, recai sobre a produção e importação de mercadorias, o consumo de água e energia, os serviços de telecomunicações, os serviços de hotelaria e outras actividades conexas ou similares.
É de salientar, ainda, o Imposto sobre as Transacções Internacionais, incidentes sobre a importação e exportação de mercadorias e o referido Imposto do Selo, que tributa vários actos, contratos e operações de natureza distinta.
2.2. Análise do Mercado
2.2.1. Factores Politico-Legais
Angola terminou um ciclo de conflitos armados de quase 40 anos, com populações deslocadas e sem emprego, o Governo esteve envolvido no esforço de guerra e vivia com dificuldades…
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