Sociedades Empresarias e o Novo Código Civil

Publicado em 18/04/2004

Sociedades Empresarias e o Novo Código Civil


INTRODUÇÃO

O Novo Código Civil encampou na sua edição os assuntos relativos à atividade empresarial, anteriormente contemplada no Código Comercial e outras leis correlatas. Este trabalho portanto, faz uma abordagem, do ponto de vista jurídico, sobre o que contempla o Código Civil, em seu Livro II – Do Direito de Empresa, de forma sucinta, mormente no que diz respeito às novas regras que regerão a atividade empresarial.


EMPRESA

CONCEITO DE EMPRESA:

Empresa é organização da atividade econômica destinada à produção de bens ou de serviços, realizada profissionalmente. Devemos considerar na empresa quatro elementos uns em relações aos outros:

  • A organização;
  • A atividade econômica;
  • O fim lucrativo;
  • E a profissionalidade.

O novo Código Civil não se dispôs a conceituar empresa, portanto, o conceito de empresa advém da conceituação dada por juristas e economistas.

PERSONALIDADE

A partir do momento da efetivação do registro da empresa junto aos órgãos competentes ela adquire sua personalidade, transforma-se em um novo ser, estranho à individualidade das pessoas que participam de sua constituição, dominando um patrimônio próprio possuidor de órgãos de…

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