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Sociedades Empresarias e o Novo Código Civil
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R= Não. De acordo com o novo Código Civil esse preceito foi revogado.
2. A mulher do proibido de comerciar, também está impedida de fazê-lo ?
R= Não. Nada impede que a mulher do proibido de comerciar, possa também fazê-lo, porém, se provado que o funcionário fizer sua mulher comerciante para obter vantagens em função de seu cargo, usando-a como testa de ferro, sofrerá as sanções administrativa.
3. A partir de que momento a empresa adquire personalidade jurídica?
R= Quando o Estado verifica que certas entidades tem fins dignos de proteção jurídica e reúne as condições necessárias para realizar tais fins. A existência da pessoa jurídica se concretiza com a inscrição de…
2. A mulher do proibido de comerciar, também está impedida de fazê-lo ?
R= Não. Nada impede que a mulher do proibido de comerciar, possa também fazê-lo, porém, se provado que o funcionário fizer sua mulher comerciante para obter vantagens em função de seu cargo, usando-a como testa de ferro, sofrerá as sanções administrativa.
3. A partir de que momento a empresa adquire personalidade jurídica?
R= Quando o Estado verifica que certas entidades tem fins dignos de proteção jurídica e reúne as condições necessárias para realizar tais fins. A existência da pessoa jurídica se concretiza com a inscrição de…
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