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Sociedades do Código Comercial
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SOCIEDADES DO CÓDIGO COMERCIAL
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (Art. 315 e 316)
Define-se Sociedade em Nome Coletivo ou Firma, quando duas ou mais pessoas, ainda que algumas não sejam comerciantes, se unem para comerciar em comum, debaixo de uma firma social.
Não podem fazer parte da firma social nomes de pessoas que não sejam sócios comerciantes.
Nas sociedades em nome coletivo, a firma social assinada por qualquer dos sócios gerentes, que no instrumento do contrato for autorizado para usar dela, obriga todos os sócios solidariamente para com terceiros e a estes para com a sociedade, ainda mesmo que seja em negócio particular seu ou de terceiro; com exceção somente dos casos em que a firma social for empregada em transações estranhas aos negócios designados no contrato.
Não havendo no contrato designação do sócio ou sócios que tenham a faculdade de usar privativamente da firma social, nem algum excluído, presume-se que todos os sócios têm direito igual de fazer uso dela.
Contra o sócio que abusar da firma social, dá-se ação de perdas ou danos, tanto da parte dos sócios como de terceiro; e se com o abuso concorrer também fraude ou dolo, este poderá intentar contra ele ação civil que no caso couber.
É a sociedade mais simples, atualmente não é mais usada e nem há mais registros, só há esse tipo de sociedade naquelas mais antigas (por tradição).
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