Sociedades Comerciais

Publicado em 22/04/2003

Sociedades Comerciais

Classificação das Sociedades Comerciais

Quanto ao Ato Constitutivo:

Contratuais

Seu objetivo é estabelecer as sociedades baseadas em contratos com cláusulas específicas aos interesses de seus sócios, ou seja, oferece ampla liberdade para a escolha das cláusulas.

Esta característica também se reflete na facilidade de dissolver a sociedade.

Uma sociedade tipicamente contratual é a Sociedade por Cotas de Responsabilidade. Esta sociedade deve ser definida por cláusula como Civil ou Comercial. Caso seja Comercial de ver registrada na Junta Comercial.


Estatuárias

As sociedades estatutárias são constituídas pelo estatuto social. O Estatuto é o contrário do contrato. Nele não há liberdade para modificações pois ele é regulado por lei, e ela define sua estrutura, órgãos, e direção

A Sociedade Anônima é um exemplo de sociedade estatutária. Ela está vinculada a lei de forma que não dá oportunidade do sócio mudar qualquer coisa. Sempre é sociedade comercial.

Outra sociedade comercial é a Sociedade por Comandita por Ações, que é disciplinada pela mesma lei da Sociedade Anônimas, quando constituir sociedade comercial.


Quanto à Legislação aplicada:

Civis

Este tipo de…

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