Sociedades Comerciais

Publicado em 28/04/2004

SOCIEDADES COMERCIAIS

I – Conceito

Sociedade comercial é a entidade autônoma resultante de convenção, pela qual duas ou mais pessoas conjugam esforços ou recursos para o exercício da atividade mercantil, debaixo de firma ou denominação, partilhando os lucros e perdas daí advindas.

Sociedade (originária do latim "societas") comercial é a união de duas ou mais pessoas, destinada ã prática de atos de comércio, com finalidade lucrativa.


II – Desenvolvimento Histórico

  • Forma primitiva de sociedade – comunismo primitivo;
  • Pioneiramente, dispunha o Código de Manu:

"Art. 204 – Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das partes".

  • Constituição "intuitu personae" – "affectio societatis";
  • Surgimento da sociedade em comandita, na Idade Média, sobretudo nas cidades italianas;
  • Conquistas marítimas – Renascimento Comercial – formação de grandes companhias colonizadoras. Ex: Companhia das Índias (surgimento da sociedade anônima);
  • Consolidação de Luiz XIV (primeira codificação do Direito Comercial);
  • Código de Napoleão – 1807.

III – Personalidade Jurídica


São reconhecidas as sociedades comerciais pelo ordenamento jurídico como sujeitos de direito, por possuírem personalidade jurídica absolutamente distinta das pessoas naturais que as integram.

A personalidade…

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