Sociedade por Ações

Publicado em 26/10/2003

SOCIEDADES POR AÇÕES


1- INTRODUÇÃO


Duas são as sociedades por ações, também classificadas como institucionais: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. No seu estudo, cuida-se primeiro das normas relativas à sociedade anônima(também chamada de "companhia"), que são gerais para as sociedades por ações, reservando um item próprio para as especificidades da sociedade em comandita por ações.

A sociedade anônima sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), de n.6.404, de 1976. O Código Civil de 2002 seria aplicável apenas nas omissões desta (art.1.089). Já a sociedade em comandita por ações é referida nos arts.1.090 a 1.092 do CC/2002, e se submete, em caso de omissão dessas normas, ao regime da sociedade anônima.


2 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE ANÔNIMA


A sociedade anônima é uma sociedade de capital.Os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas pode impedir, por conseguinte, o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. Por outro lado, será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista.

Finalmente, em falecendo o titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores no quadro associativo. Inclusive,…

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