Sociedade por Ações

Publicado em 26/10/2003

Em razão da proibição de fixação do preço de emissão de novas ações abaixo do valor nominal, terá aquele acionista uma relativa garantia contra a diluição do valor patrimonial de suas ações. Por outro lado, a doutrina costuma apontar a facilidade e economia na emissão de certificados de ações como a vantagem da adoção do sistema de ausência do valor nominal posto que seria dispensável a substituição dos certificados sempre que o capital social e, conseqüentemente, o valor nominal das ações fossem aumentados.

A sociedade anônima é sempre empresária, mesmo que seu objeto seja atividade econômica civil (CC/2002, art. 982, parágrafo único; LSA, art. 2º, §§ 1º). Uma companhia constituída só por dentistas para a prestação de serviços de odontologia pelos próprios acionista, embora tenha por objeto uma atividade não empresarial CC/2002, art. 966, parágrafo único), será empresária e estará sujeita ao regime jurídico-comercial, pela só não ocorre com as demais sociedades tipificadas em lei que podem, em função da natureza de sua atividade, ser simples ou empresárias.

A companhia adota denominação, obrigatoriamente. Desta constará referência ao tipo societário, pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente (S/A ou Cia.), sendo que esta última…

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