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Sociedade Limitada
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A forma de convocação e quorum de instalação da reunião deve ser estabelecida no contrato social, sob pena de ter-se de adotar as disposições previstas para assembléia art. 1079 do NCC.
O contrato social pode, portanto, estabelecer regras mais simples, dispensando, por exemplo, a prévia publicação em jornais, o registro em livro da ata da assembléia etc.
Na ocorrência desse fato, a ata de assembléia pode ser substituída por documento assinado pelos sócios, constando as deliberações tomadas.
deliberações por escrito. Dispensa-se a assembléia ou a reunião quando os sócios decidem, por escrito, sobre matéria de interesse da sociedade.
Ressalte-se que tanto a cópia da ata da assembléia quanto a da data da reunião, ou no do documento escrito, devem ser arquivadas no Registro Públicos das Empresas Mercantis, de responsabilidade da Junta Comercial (parágrafo 1º do art. 1075 do NCC).
O contrato social pode, portanto, estabelecer regras mais simples, dispensando, por exemplo, a prévia publicação em jornais, o registro em livro da ata da assembléia etc.
Na ocorrência desse fato, a ata de assembléia pode ser substituída por documento assinado pelos sócios, constando as deliberações tomadas.
deliberações por escrito. Dispensa-se a assembléia ou a reunião quando os sócios decidem, por escrito, sobre matéria de interesse da sociedade.
Ressalte-se que tanto a cópia da ata da assembléia quanto a da data da reunião, ou no do documento escrito, devem ser arquivadas no Registro Públicos das Empresas Mercantis, de responsabilidade da Junta Comercial (parágrafo 1º do art. 1075 do NCC).
XV - CONSELHO FISCAL
O conselho fiscal é um órgão fiscalizador da sociedade, cumprindo-lhe o exame dos atos dos administradores e o cumprimento, por parte destes, das disposições legais e contratuais.
Na sociedade limitada o conselho fiscal é facultativo, como deixar claro o art. 1066 do NCC.
Não podem compor o conselho fiscal as pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, o sistema financeiro nacional; contra as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a…
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